[ Projeto de Lei (CD) nº 440/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 423/1948 : Lei nº 810 de 06/09/1949 ] - [ PL 440/1948 > PLC 423/1948 : LEI-810-1949-09-06 ] - 440/48 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 440/1948 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 440/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 423/1948 : Lei nº 810 de 06/09/1949 ]

Data

1948

Apelido

[ PL 440/1948 > PLC 423/1948 : LEI-810-1949-09-06 ]

Ementa

Define o ano e o mês civís.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1948;440

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1948;423

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 810, de 6 de Setembro de 1949

Norma Gerada

Lei nº 810 de 06/09/1949