[ Projeto de Lei (CD) nº 319/1946 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1947 : Lei nº 830 de 23/09/1949 ] - [ PL 319/1946 > PLC 84/1947 : LEI-830-1949-09-23 ] - 319/46 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 319/1946 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 319/1946 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1947 : Lei nº 830 de 23/09/1949 ]

Data

1946

Apelido

[ PL 319/1946 > PLC 84/1947 : LEI-830-1949-09-23 ]

Ementa

Reorganiza o Tribunal de Contas da União, em face da Constituição de 1946.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1946;319

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1947;84

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 830, de 23 de Setembro de 1949

Norma Gerada

Lei nº 830 de 23/09/1949