Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei nº 1869/2021 - Iniciadora ]
Data
2021
Apelido
[ PL 1869/2021 - Iniciadora ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. .
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;1869
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-10-28
Ofício [ Circular nº 057/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032633&disposition=inline ]
Texto
2021-10-14
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto ao relatório apresentado para o PL 1869 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027121&disposition=inline ]
Texto
2021-10-14
Adendo de Plenário [ Complementação de voto ao Parecer nº 231, de 2021 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/10/2021, sobre os PL nº 2510/2019, PL nº 1869/2021 e PLS nº 368/2012 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027454&disposition=inline ]
Texto
2021-10-13
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 1869 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026625&disposition=inline ]
Texto
2021-10-13
Parecer [ Parecer nº 231/2021-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026851&disposition=inline ]
Texto
2021-10-06
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao RQS 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025273&disposition=inline ]
Texto
2021-10-06
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025374&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº 21404.95764-00, de autoria da Senadora Eliziane Gama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024578&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018620&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018623&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018626&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ emenda aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018635&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018845&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 1869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010847&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Requerimento [ Retirada do PL nº 1869/2021 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010987&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Emenda [ PL 1869/2021; emenda ao art. 3º do PL ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010295&disposition=inline ]
Texto
2021-08-31
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010347&disposition=inline ]
Texto
2021-08-30
Emenda [ Emenda ao PL 1869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009686&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1904/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007848&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007866&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1906/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008036&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008045&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Requerimento [ Preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021, que tramita em conjunto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008077&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Requerimento [ Preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021, que tramita em conjunto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008079&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Requerimento [ Preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008360&disposition=inline ]
Texto
2021-08-25
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008401&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Emenda [ Emenda nº 05 ao PL 1.869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007032&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Emenda [ Emenda nº 04 ao PL 1.869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007035&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Emenda [ Emenda nº 03 ao PL 1.869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007038&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Emenda [ Emenda nº 02 ao PL 1.869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007041&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Emenda [ Emenda nº 01 ao PL 1.869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007044&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Emenda [ PL 1869/2021 EMENDA SG 3 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007145&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Emenda [ eMENDA - pl 1869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007148&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Emenda [ Emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007151&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Emenda [ Emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007154&disposition=inline ]
Texto
2021-08-24
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007208&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Requerimento [ Tramitação conjunta do nº PLS 368/2012 com o PL nº 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004516&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Requerimento [ Retirada do PL nº 1869/2021 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004523&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL nº 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004677&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 1869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004834&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004957&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Requerimento [ Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003560&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Requerimento [ Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003618&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Emenda [ PL 1869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003632&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Emenda [ Emenda ao PL 1869/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003660&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Emenda [ PL 1869-2021, supressiva, art. 5º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003905&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Emenda [ PL 1869-2021, supressiva, art. 4º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003908&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Emenda [ PL 1869-2021, supressiva, art. 3º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003911&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao Requerimento registrado no SEDOL sob o nº SF/21280.78349-54, de autoria da Senadora Eliziane Gama, para realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o PL 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003933&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL nº 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003948&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao Requerimento registrado no SEDOL sob o nº SF/21988.63501-11, de autoria do Senador Jaques Wagner, para que, ale´m do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, tambe´m, a Comissa~o de Meio Ambiente a respeito do PL 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003993&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003998&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Emenda [ Suprima-se o art. 3º do PL 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004101&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1890/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004340&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Requerimento [ Audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 1869/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004359&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Emenda ao PL 1869 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002577&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. . ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971066&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971167&disposition=inline ]
Texto
2021-05-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971066&mime=application/xml&disposition=inline ]

2022-06-25T16:29:43.000Z [ 11265317 ]