Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei nº 2630/2020 - Iniciadora ]
Data
2020
Apelido
[ PL 2630/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;2630
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-01-19
Carta [ 0ficio_nº 041_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920333&disposition=inline ]
Texto
2021-01-19
Ofício [ Of. PR/DL 107/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí -SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920337&disposition=inline ]
Texto
2021-01-19
Carta [ Manifestação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (CÂMARA-E.NET) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920339&disposition=inline ]
Texto
2020-07-27
Documento Não categorizado [ Manifesto ao PL 2630/2020 - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8868992&disposition=inline ]
Texto
2020-07-27
Documento Não categorizado [ Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 24 de junho de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869014&disposition=inline ]
Texto
2020-07-27
Documento Não categorizado [ Documento do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos da U.S. Chamber of Commerce, datado de 25 de julho de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869022&disposition=inline ]
Texto
2020-07-27
Documento Não categorizado [ - Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 25 de junho de 2020; ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869040&disposition=inline ]
Texto
2020-07-27
Ofício [ Ofício _n° 034_2020 da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869048&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-07-03
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128670&disposition=inline ]
Texto
2020-07-01
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128038&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127347&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127386&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1105/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127412&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127424&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do PL nº 2630/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127433&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1154/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127464&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1216/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127471&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020, ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127474&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127485&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127534&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político", do PL nº 2630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127561&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127569&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1100/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127574&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127588&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1091/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127592&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1108/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127609&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Parecer [ Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 153-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127630&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127649&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Declaração de Voto
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127687&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Listagem ou relatório descritivo [ Votação da Emenda nº 153 (Subst.) ao PL 2630/2020, com os ajustes propostos pelo Relator, ressalvados os destaques. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127689&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda n. 142 ao PL 2630/2020, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127691&disposition=inline ]
Texto
2020-06-30
Listagem ou relatório descritivo [ Votação do art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127693&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127002&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127006&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127013&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Retirada do PL nº 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127036&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127054&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127056&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127066&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127173&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Adiamento da votação do PL nº 2630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127187&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Adiamento da votação do PL nº 2630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127194&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1154/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127200&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Retirada de assinatura do RQS nº 1207/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127215&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127226&disposition=inline ]
Texto
2020-06-29
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127234&disposition=inline ]
Texto
2020-06-26
Requerimento [ Solicita realização de Sessão de Debates Temáticos para o PL 2630, de 2020 - Fake News ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126616&disposition=inline ]
Texto
2020-06-26
Requerimento [ requer a retirada de emenda substitutiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCT. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo proposto ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125978&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125981&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126003&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126022&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
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Texto
2020-06-25
Emenda
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2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126059&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126062&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126066&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Retirada de pauta do PL 2630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126069&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020 por trinta dias úteis. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126074&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126077&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126080&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para a instrução da matéria mediante sessão de debate temático com especialistas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126085&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de instruir o PL 2630/20. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 64 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126184&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1.082/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126220&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 109 - PLEN, apresentada ao substitutivo ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126238&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126241&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo proposto ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126243&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 148 - PLEN , apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126252&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 150 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126265&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 147 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126268&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126273&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126276&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1.082/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126299&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 104 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126310&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 544/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126316&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126326&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2050575.51553-82, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126339&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 92 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126343&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20575.51553-82, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126346&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 149 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126355&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 146 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126358&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 115 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126361&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 112 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126364&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 145 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126367&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 144 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126370&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 142 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126373&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adiamento da votação do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126376&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Preferência para a Emenda nº 92 - PLEN (Substitutivo), apresentada ao PL nº 2.630/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126386&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1.113/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126463&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1.112/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126466&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 1.115/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1.109/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1.111/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº1.110/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-25
Correspondência Eletrônica [ Decisão pelo RQS 1.114/2020, de destaque. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125762&disposition=inline ]
Texto
2020-06-23
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8119102&disposition=inline ]
Texto
2020-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118727&disposition=inline ]
Texto
2020-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118930&disposition=inline ]
Texto
2020-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118936&disposition=inline ]
Texto
2020-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-03
Requerimento [ Requer a retirada da emenda n° 61 ao PL 2630/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-02
Requerimento [ Requer retirada da emenda 05 ao PL 2630/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-02
Requerimento [ Requer a retirada do PL 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117247&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117250&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117255&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117265&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117268&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Emenda
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2020-06-02
Requerimento [ Requer a retirada do PL 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia. ]
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2020-06-02
Emenda
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2020-06-02
Requerimento [ Requer a retirada de tramitação do RQS 542/2020. ]
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2020-06-02
Emenda
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2020-06-01
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2020-06-01
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2020-06-01
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2020-05-13
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-05-13
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-13
Correspondência Eletrônica [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-13
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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2023-01-29T04:59:27.000Z [ 11376063 ]