Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei nº 550/2019 ]
Data
2019
Apelido
[ PL 550/2019 ]
Apelido
[ PL 550/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;550
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-09-10
Emenda [ Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889494&disposition=inline ]
Texto
2020-09-08
Mensagem [ Encaminha à sanção o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 550, de 2019, ao Projeto de Lei do Senado n° 550, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8888604&disposition=inline ]
Texto
2020-09-08
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 70 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 550, de 2019, ao Projeto de Lei do Senado n° 550, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8888606&disposition=inline ]
Texto
2020-09-08
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 550, de 2019, ao Projeto de Lei do Senado n° 550, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8888610&disposition=inline ]
Texto
2020-09-08
Minuta
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8888614&disposition=inline ]
Texto
2020-09-02
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 17-E da Lei nº 13.334, de 2010, previsto no art. 4º do PL n° 550/2019 (SCD). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885499&disposition=inline ]
Texto
2020-09-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885504&disposition=inline ]
Texto
2020-09-02
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 4º do projeto original, aprovado pelo Senado, do PL nº 550/2019 (SCD). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885506&disposition=inline ]
Texto
2020-09-02
Parecer [ Parecer nº 123, de 2020-PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885622&disposition=inline ]
Texto
2020-09-02
Listagem ou relatório descritivo [ Votação do Art. 17 - E da Lei nº 12.334, de 2010, previsto no art. 4º do Substitutivo, destacado. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885682&disposition=inline ]
Texto
2020-06-22
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8123513&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-03-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7929586&disposition=inline ]
Texto
2019-03-18
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 550, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7928497&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2019-03-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7927979&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921548&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921551&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921554&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921557&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921560&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921572&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921620&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921622&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMA ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921859&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CMA ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921880&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 550, de 2019, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921980&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Parecer [ Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 550, de 2019, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7922476&disposition=inline ]
Texto Final
2019-02-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7922403&disposition=inline ]
Texto
2019-02-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921096&disposition=inline ]
Texto
2019-02-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920768&disposition=inline ]
Texto
2019-02-19
Ofício [ Solicita processado físico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7918758&disposition=inline ]
Texto
2019-02-19
Ofício [ Solicita processado físico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7918776&disposition=inline ]
Texto
2019-02-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7917797&disposition=inline ]
Texto
2019-02-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7917800&disposition=inline ]
Texto
2019-02-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7917803&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911402&disposition=inline ]
Texto
2019-02-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909603&disposition=inline ]
Texto
2019-02-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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2023-01-29T04:58:49.000Z [ 11372382 ]