Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei nº 3832/2019 ]
Data
2019
Apelido
[ PL 3832/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;3832
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-09-30
Emenda
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2019-09-25
Requerimento [ Requerimento de Informações ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. ]
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2019-09-25
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016267&disposition=inline ]
Texto
2019-09-25
Ofício [ Ofício n° 731, de 2019, que solicita o envio do PL 3832/2019 à SGM para tramitação de requerimento de informações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016776&disposition=inline ]
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2019-09-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8012454&disposition=inline ]
Texto
2019-09-18
Requerimento [ Requer, em nome da Liderança do Bloco PSDB/PSL, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 oferecida ao PL 3832/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8012837&disposition=inline ]
Texto
2019-09-18
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 6 oferecida ao PL 3832/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8013407&disposition=inline ]
Texto
2019-09-17
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8011359&disposition=inline ]
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2019-09-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005716&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Requerimento [ Requer, em nome da Liderança do PSL, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 3832/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-11
Requerimento [ Requer que seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 3832, de 2019. ]
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2019-09-11
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-04
Emenda
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2019-09-04
Relatório Legislativo
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2019-09-04
Emenda
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2019-09-03
Requerimento [ Requer, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 5 oferecida ao PL 3832/2019. ]
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2019-09-03
Emenda
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2019-09-03
Voto em Separado
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2019-08-30
Emenda
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2019-08-14
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2019-08-13
Requerimento [ Requer que o PL 3832, de 2019, seja despachado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além da constante no despacho inicial. ]
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2019-08-12
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2019-07-11
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2019-07-11
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2019-07-11
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2019-07-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado. ]
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2019-07-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2019-07-02
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7973514&mime=application/xml&disposition=inline ]

2020-10-03T07:50:17.000Z [ 10694025 ]