Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei nº 2362/2019 ]
Data
2019
Apelido
[ PL 2362/2019 ]
Ementa
Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2362
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-08-15
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 690, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7991139&disposition=inline ]
Texto
2019-08-14
Requerimento [ Retirada do PL nº 2362, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7989965&disposition=inline ]
Texto
2019-08-14
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990505&disposition=inline ]
Texto
2019-06-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964256&disposition=inline ]
Texto
2019-04-23
Requerimento [ Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943250&disposition=inline ]
Texto
2019-04-23
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943366&disposition=inline ]
Texto
2019-04-23
Ofício [ Ofício ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943626&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Projeto de Lei Ordinária [ Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941850&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941952&disposition=inline ]

2023-01-29T04:58:56.000Z [ 11373079 ]