Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 9/2013 > Veto nº 16/2013 : Lei nº 12.815 de 05/06/2013 ]
Data
2013
Apelido
[ PLV 9/2013 > VET 16/2013 : LEI-12815-2013-06-05 ]. MP DOS PORTOS / LEI DOS PORTOS
Ementa
Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro, de 2007; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2013;9
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.815 de 05/06/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-06-06
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 595/2012 x PLV 9/2013 (texto aprovado na Comissão Mista) x PLV 9/2013 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados) x Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (conversão da MPV nº 595/2012) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4209639&disposition=inline ]
Texto
2013-05-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4209621&disposition=inline ]
Texto
2013-05-16
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 595/2012 x PLV 9/2013 (texto aprovado na Comissão Mista) x PLV 9/2013 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4209630&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-05-16
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4209612&disposition=inline ]
Texto
2013-05-03
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 595/2012 x PLV 9/2013 (texto aprovado pela Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4209603&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:16.000Z [ 11327387 ]