Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 30/2012 > Veto nº 4/2013 : Lei nº 12.783 de 11/01/2013 ]
Data
2012
Apelido
[ PLV 30/2012 > VET 4/2013 : LEI-12783-2013-01-11 ]
Ementa
Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2012;30
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-12-20
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 579/2012 x MPV nº 591/2012 x PLV nº 30/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV nº 30/2012 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830887&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-12-20
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830896&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Listagem ou relatório descritivo [ Requerimentos de destaques ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830878&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830905&disposition=inline ]
Texto
2012-12-13
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 579/2012 x MPV nº 591/2012 x PLV nº 30/2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830869&disposition=inline ]

2020-10-03T07:43:23.000Z [ 10647879 ]