[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 30/2012 > Veto nº 4/2013 : Lei nº 12.783 de 11/01/2013 ]
Data
2012
Apelido
[ PLV 30/2012 > VET 4/2013 : LEI-12783-2013-01-11 ]
Ementa
Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 579/2012 x MPV nº 591/2012 x PLV nº 30/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV nº 30/2012 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados) ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830887&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-12-20
Projeto de Lei de Conversão Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830896&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Listagem ou relatório descritivo [ Requerimentos de destaques ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830878&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830905&disposition=inline ]
Texto
2012-12-13
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 579/2012 x MPV nº 591/2012 x PLV nº 30/2012. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830869&disposition=inline ]