Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 25/2012 > Veto nº 48/2012 : Lei nº 12.766 de 27/12/2012 ]
Data
2012
Apelido
[ PLV 25/2012 > VET 48/2012 : LEI-12766-2012-12-27 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2012;25
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.766, de 27 de Dezembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.766 de 27/12/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-11-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3666333&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2012-11-28
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3666343&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-11-28
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3666352&disposition=inline ]
Texto
2012-11-27
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 575/2012 x PLV 25/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV 25/2012 (texto aprovado pela CD). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3666324&disposition=inline ]
Texto
2012-11-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3666315&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-11-23
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3666306&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:17.000Z [ 11327402 ]