Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 23/2012 : Lei nº 12.743 de 19/12/2012 ]
Data
2012
Apelido
[ PLV 23/2012 : LEI-12743-2012-12-19 ]
Ementa
Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2012;23
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.743, de 19 de Dezembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.743 de 19/12/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-11-29
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3618167&disposition=inline ]
Texto
2012-11-21
Quadro Comparativo [ Legislação x MP nº 576/2012 x PLV nº 23/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV nº 23/2012 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3618158&disposition=inline ]
Texto
2012-11-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3618149&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-11-20
Projeto de Lei de Conversão [ Texto aprovado pela Cãmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3618140&disposition=inline ]
Texto
2012-11-08
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 576/2012 x PLV (texto aprovado pela Comissão Mista). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3618131&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:17.000Z [ 11327404 ]