Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 18/2012 > Veto nº 34/2012 : Lei nº 12.715 de 17/09/2012 ]
Data
2012
Apelido
[ PLV 18/2012 > VET 34/2012 : LEI-12715-2012-09-17 ]
Ementa
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2012;18
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.715, de 17 de Setembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.715 de 17/09/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-09-13
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975587&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-08-13
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975578&disposition=inline ]
Texto
2012-07-20
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975560&disposition=inline ]
Texto
2012-07-20
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975569&disposition=inline ]
Texto
2012-07-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975542&disposition=inline ]
Texto
2012-07-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975551&disposition=inline ]

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