Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 6/2011 : Lei nº 12.402 de 02/05/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLV 6/2011 : LEI-12402-2011-05-02 ]
Ementa
Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas ; acresce dispositivos à Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade - Empresa para o Apoio à Inovação; altera as leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2011;6
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.402, de 2 de Maio de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.402 de 02/05/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-04-12
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3855663&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2011-04-05
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3855654&disposition=inline ]
Texto
2011-04-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3855645&disposition=inline ]
Texto
2011-03-24
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3855627&disposition=inline ]
Texto
2011-03-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3855636&disposition=inline ]

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