Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 26/2011 : Lei nº 12.543 de 08/12/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLV 26/2011 : LEI-12543-2011-12-08 ]
Ementa
Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos; altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2011;26
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.543, de 8 de Dezembro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.543 de 08/12/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-11-18
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4446358&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2011-11-16
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4446349&disposition=inline ]
Texto
2011-11-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4446340&disposition=inline ]
Texto
2011-11-03
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4446331&disposition=inline ]
Texto
2011-10-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4446322&disposition=inline ]

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