Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 23/2011 > Veto nº 29/2011 : Lei nº 12.507 de 11/10/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLV 23/2011 > VET 29/2011 : LEI-12507-2011-10-11 ]
Ementa
Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.508, de 20 de julho de 2007, 8.212, de 24 de julho de 1991; revoga dispositivo da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2011;23
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.507, de 11 de Outubro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.507 de 11/10/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-09-26
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043243&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2011-09-21
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043234&disposition=inline ]
Texto
2011-09-21
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043225&disposition=inline ]
Texto
2011-09-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043216&disposition=inline ]
Texto
2011-09-13
Projeto de Lei de Conversão [ Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.508, de 20 de julho de 2007, 8.212, de 24 de julho de 1991; revoga dispositivo da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3140700&disposition=inline ]
Texto
2011-09-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043207&disposition=inline ]

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