[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 12/2011 > Veto nº 14/2011 : Lei nº 12.414 de 09/06/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLV 12/2011 > VET 14/2011 : LEI-12414-2011-06-09 ]. LEI DO CADASTRO POSITIVO
Ementa
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
Projeto de Lei de Conversão Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211263&disposition=inline ]
Texto
2011-05-17
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211245&disposition=inline ]
Texto
2011-05-17
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211254&disposition=inline ]
Texto
2011-05-13
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211236&disposition=inline ]
Texto
2011-05-12
Projeto de Lei de Conversão [ Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3141736&disposition=inline ]
Texto
2011-05-12
Quadro Comparativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211227&disposition=inline ]