Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 12/2011 > Veto nº 14/2011 : Lei nº 12.414 de 09/06/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLV 12/2011 > VET 14/2011 : LEI-12414-2011-06-09 ]. LEI DO CADASTRO POSITIVO
Ementa
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2011;12
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-05-20
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211263&disposition=inline ]
Texto
2011-05-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211245&disposition=inline ]
Texto
2011-05-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211254&disposition=inline ]
Texto
2011-05-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211236&disposition=inline ]
Texto
2011-05-12
Projeto de Lei de Conversão [ Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3141736&disposition=inline ]
Texto
2011-05-12
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211227&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:17.000Z [ 11327441 ]