Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 13/2010 : Lei nº 12.349 de 15/12/2010 ]
Data
2010
Apelido
[ PLV 13/2010 : LEI-12349-2010-12-15 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2010;13
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-11-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470432&disposition=inline ]
Texto
2010-11-24
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470423&disposition=inline ]
Texto
2010-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470441&disposition=inline ]

2020-10-03T07:43:24.000Z [ 10647935 ]