Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 9/2009 > Veto nº 21/2009 : Lei nº 11.952 de 25/06/2009 ]
Data
2009
Apelido
[ PLV 9/2009 > VET 21/2009 : LEI-11952-2009-06-25 ]
Ementa
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, revogada a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977; e dá outras providências. (Volume III)
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2009;9
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2009-06-04
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887072&disposition=inline ]
Texto
2009-06-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887063&disposition=inline ]
Texto
2009-05-25
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887054&disposition=inline ]
Texto
2009-05-21
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, revogada a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977; e dá outras providências. (Volume III) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3144208&disposition=inline ]

2019-03-21T02:12:05.000Z [ 10050170 ]