Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 5/2008 > Veto nº 7/2008 : Lei nº 11.668 de 02/05/2008 ]
Data
2008
Apelido
[ PLV 5/2008 > VET 7/2008 : LEI-11668-2008-05-02 ]
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências. (Volume - II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2008;5
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.668, de 2 de Maio de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.668 de 02/05/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-03-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3702741&disposition=inline ]

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