Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 31/2008 > Veto nº 11/2009 : Lei nº 11.922 de 13/04/2009 ]
Data
2008
Apelido
[ PLV 31/2008 > VET 11/2009 : LEI-11922-2009-04-13 ]
Ementa
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2008;31
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.922, de 13 de Abril de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.922 de 13/04/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2009-03-12
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4266485&disposition=inline ]
Texto
2008-12-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4266494&disposition=inline ]
Texto
2008-12-10
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3144602&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:18.000Z [ 11327481 ]