Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 15/2008 > Veto nº 23/2008 : Lei nº 11.732 de 30/06/2008 ]
Data
2008
Apelido
[ PLV 15/2008 > VET 23/2008 : LEI-11732-2008-06-30 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2008;15
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.732, de 30 de Junho de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.732 de 30/06/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-05-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3946721&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:18.000Z [ 11327497 ]