Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 13/2008 > Veto nº 15/2008 : Lei nº 11.705 de 19/06/2008 ]
Data
2008
Apelido
[ PLV 13/2008 > VET 15/2008 : LEI-11705-2008-06-19 ]. LEI SECA
Ementa
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal, modifica as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para proibir que a pessoa que possua qualquer concentração de álcool no sangue conduza veículo automotor, e 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2008;13
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.705, de 19 de Junho de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.705 de 19/06/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2008-05-20
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587866&disposition=inline ]
Texto
2008-05-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587875&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:18.000Z [ 11327499 ]