Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 5/2007 > Veto nº 14/2007 : Lei nº 11.483 de 31/05/2007 ]
Data
2007
Apelido
[ PLV 5/2007 > VET 14/2007 : LEI-11483-2007-05-31 ]
Ementa
Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2007;5
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.483, de 31 de Maio de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.483 de 31/05/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-05-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4265451&disposition=inline ]
Texto
2007-05-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4265460&disposition=inline ]

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