Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 5/2005 : Lei nº 11.119 de 25/05/2005 ]
Data
2005
Apelido
[ PLV 5/2005 : LEI-11119-2005-05-25 ]
Ementa
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2005;5
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-04-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4682085&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:19.000Z [ 11327577 ]