Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 53/2004 : Lei nº 11.033 de 21/12/2004 ]
Data
2004
Apelido
[ PLV 53/2004 : LEI-11033-2004-12-21 ]
Ementa
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;53
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.033, de 21 de Dezembro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 11.033 de 21/12/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4758549&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:20.000Z [ 11327595 ]