Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 50/2004 : Lei nº 10.996 de 15/12/2004 ]
Data
2004
Apelido
[ PLV 50/2004 : LEI-10996-2004-12-15 ]
Ementa
Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (Volume - II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;50
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.996, de 15 de Dezembro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.996 de 15/12/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3896038&disposition=inline ]

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