Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 11/2000 > Veto nº 39/2000 : Lei nº 10.150 de 21/12/2000 ]
Data
2000
Apelido
[ PLV 11/2000 > VET 39/2000 : LEI-10150-2000-12-21 ]
Ementa
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990 e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2000;11
Mais detalhes

2020-10-03T07:43:25.000Z [ 10648129 ]