[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 9/1999 : Lei nº 9.933 de 20/12/1999 ] - [ PLV 9/1999 : LEI-9933-1999-12-20 ] - 9/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 9/1999 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 9/1999 : Lei nº 9.933 de 20/12/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ PLV 9/1999 : LEI-9933-1999-12-20 ]

Ementa

Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1999;9

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.933, de 20 de Dezembro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.933 de 20/12/1999