Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 6/1995 : Lei nº 9.028 de 12/04/1995 ]
Data
1995
Apelido
[ PLV 6/1995 : LEI-9028-1995-04-12 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1995;6
Mais detalhes

2022-06-25T16:24:08.000Z [ 11215125 ]