[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 6/1995 : Lei nº 9.028 de 12/04/1995 ] - [ PLV 6/1995 : LEI-9028-1995-04-12 ] - 6/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 6/1995 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 6/1995 : Lei nº 9.028 de 12/04/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ PLV 6/1995 : LEI-9028-1995-04-12 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1995;6

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.028, de 12 de Abril de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.028 de 12/04/1995