Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 12/1995 : Lei nº 9.065 de 20/06/1995 ]
Data
1995
Apelido
[ PLV 12/1995 : LEI-9065-1995-06-20 ]
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1995;12
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:22.000Z [ 11327732 ]