[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 7/1994 : Lei nº 8.870 de 15/04/1994 ] - [ PLV 7/1994 : LEI-8870-1994-04-15 ] - 7/94 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 7/1994 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 7/1994 : Lei nº 8.870 de 15/04/1994 ]

Data

1994

Apelido

[ PLV 7/1994 : LEI-8870-1994-04-15 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1994;7

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.870, de 15 de Abril de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.870 de 15/04/1994