Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 15/1993 > Mensagem nº 81/1993 : Lei nº 8.692 de 28/07/1993 ]
Data
1993
Apelido
[ PLV 15/1993 > MSG 81/1993 : LEI-8692-1993-07-28 ]
Ementa
DEFINE O PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL PARA REAJUSTE DAS MENSALIDADES DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1993;15
Mais detalhes

2020-10-03T07:43:26.000Z [ 10648202 ]