[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 13/1993 : Lei nº 8.682 de 14/07/1993 ] - [ PLV 13/1993 : LEI-8682-1993-07-14 ] - 13/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 13/1993 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 13/1993 : Lei nº 8.682 de 14/07/1993 ]

Data

1993

Apelido

[ PLV 13/1993 : LEI-8682-1993-07-14 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5899, DE 05 DE JULHO DE 1973, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1993;13

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.682, de 14 de Julho de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.682 de 14/07/1993