[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 7/1990 : Lei nº 8.003 de 14/03/1990 ] - [ PLV 7/1990 : LEI-8003-1990-03-14 ] - 7/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 7/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 7/1990 : Lei nº 8.003 de 14/03/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PLV 7/1990 : LEI-8003-1990-03-14 ]

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI 7944, DE 1989.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;7

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.003, de 14 de Março de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.003 de 14/03/1990