Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 31/1990 : Lei nº 8.024 de 12/04/1990 ]
Data
1990
Apelido
[ PLV 31/1990 : LEI-8024-1990-04-12 ]. LEI DO PLANO COLLOR
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;31
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:21.000Z [ 11327682 ]