Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 26/1990 > Mensagem nº 66/1990 : Lei nº 8.019 de 11/04/1990 ]
Data
1990
Apelido
[ PLV 26/1990 > MSG 66/1990 : LEI-8019-1990-04-11 ]
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;26
Mais detalhes

2022-06-25T16:24:08.000Z [ 11215062 ]