Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 35/1989 : Lei nº 7.894 de 24/11/1989 ]
Data
1989
Apelido
[ PLV 35/1989 : LEI-7894-1989-11-24 ]
Ementa
Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1989;35
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:20.000Z [ 11327622 ]