[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 27/1989 > Mensagem nº 212/1989 : Lei nº 7.855 de 24/10/1989 ] - [ PLV 27/1989 > MSG 212/1989 : LEI-7855-1989-10-24 ] - 27/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 27/1989 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 27/1989 > Mensagem nº 212/1989 : Lei nº 7.855 de 24/10/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ PLV 27/1989 > MSG 212/1989 : LEI-7855-1989-10-24 ]

Ementa

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ATUALIZA O VALOR DAS MULTAS TRABALHISTAS, AMPLIA SUA APLICAÇÃO, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1989;27

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.855, de 24 de Outubro de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.855 de 24/10/1989