Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 212/2017 > Projeto Lei Complementar (CD) nº 441/2017 ]
Data
2017
Apelido
[ PLS 212/2017 > PLP 441/2017 ]
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls:2017;212
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 166, de 8 de Abril de 2019
Norma Gerada
Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-11-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7264880&disposition=inline ]
Texto
2017-11-07
Ofício [ Encaminha autógrafos do Projeto de Lei do Senado n° 212, de 2017, à revisão da Câmara dos Deputados. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7261466&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda n° 2, do Senador Randolfe Rodrigues, apresentada ao PLS 212/2017. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242482&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda n° 4, da Senadora Lídice da Mata, apresentada ao PLS 212/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242500&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 279, II, do RISF, o adiamento da discussão do PLS 212/2017-Complementar para reexame pela CCJ. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242535&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Requerimento [ Requer, nos termos do inciso II do art. 312, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda n° 5, da Senadora Lídice da Mata, apresentada ao PLS 212/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242550&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Avulso de requerimento [ RQS 913/2017 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7243269&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Avulso de requerimento [ RQS 914/2017 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7243284&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Avulso de requerimento [ RQS 915/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7243296&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Avulso de requerimento [ RQS 916/2017 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7243330&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Avulso de requerimento [ RQS 912/2017 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7243349&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Complemento de resultado [ Votação nominal das Emendas nºs 2, 4 e 5, de parecer contrário ao PLS 212/2017. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7244391&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Avulso de redação final [ Parecer nº 187, de 2017 -´PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar, do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2017 - Complementar, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7258261&disposition=inline ]
Texto
2017-10-24
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7241200&disposition=inline ]
Texto
2017-10-24
Avulso de parecer [ Parecer nº 186, de 2017-PLEN, relator Senador Armando Monteiro, em substituição à CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 5-PLEN. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242054&disposition=inline ]
Texto
2017-10-24
Complemento de resultado [ Votação nominal do Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, ressalvados os destaques de bancada ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242401&disposition=inline ]
Texto
2017-10-24
Requerimento [ Requer, nos termos do inciso II do art. 312, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda n° 5, da Senadora Lídice da Mata, apresentada ao PLS 212/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7243307&disposition=inline ]
Texto
2017-10-18
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 279, I, do RISF, o adiamento da discussão do PLS 212/2017 para audiência da CTFC. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7233984&disposition=inline ]
Texto
2017-10-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7225765&disposition=inline ]
Texto
2017-10-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7225783&disposition=inline ]
Texto
2017-10-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7225801&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Emenda [ Emenda nº2-PLEN ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7222435&disposition=inline ]
Texto
2017-09-27
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CCJ ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7206845&disposition=inline ]
Texto
2017-09-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7207279&disposition=inline ]
Texto
2017-09-27
Complemento de resultado [ Votação nominal do Requerimento nº 814, de 2017, de urgência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7208082&disposition=inline ]
Texto
2017-09-27
Requerimento [ Requer urgência para o PLS nº 212/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7208314&disposition=inline ]
Texto
2017-09-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7192432&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
Projeto de Lei Complementar [ Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5373110&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5374221&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5373110&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:24.000Z [ 11328345 ]