Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 130/2014 > Projeto Lei Complementar (CD) nº 54/2015 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 5/2017 > Veto nº 24/2017 : Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017 ]
Data
2014
Apelido
[ PLS 130/2014 > PLP 54/2015 > SCD 5/2017 > VET 24/2017 : LCP-160-2017-08-07 ]. AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls:2014;130
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 160, de 7 de Agosto de 2017
Norma Gerada
Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-04-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212152&disposition=inline ]
Texto
2015-04-07
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212124&disposition=inline ]
Texto
2015-04-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212133&disposition=inline ]
Texto
2015-04-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212142&disposition=inline ]
Texto
2015-04-01
Quadro Comparativo [ (*) Republicação em 01/04/2015. - PLS 130/2014 - Complementar x Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212115&disposition=inline ]
Texto
2015-03-31
Listagem ou relatório descritivo [ Votação Nominal de Inversão de Pauta ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212106&disposition=inline ]
Texto
2014-12-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212069&disposition=inline ]
Texto
2014-12-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212078&disposition=inline ]
Texto
2014-12-09
Requerimento. [ Requerimento de Urgência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212087&disposition=inline ]
Texto
2014-12-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212096&disposition=inline ]
Texto
2014-11-17
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211916&disposition=inline ]
Texto
2014-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211932&disposition=inline ]
Texto
2014-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211948&disposition=inline ]
Texto
2014-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211964&disposition=inline ]
Texto
2014-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211980&disposition=inline ]
Texto
2014-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211996&disposition=inline ]
Texto
2014-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212028&disposition=inline ]
Texto
2014-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4212044&disposition=inline ]
Texto
2014-11-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211836&disposition=inline ]
Texto
2014-11-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211852&disposition=inline ]
Texto
2014-11-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211868&disposition=inline ]
Texto
2014-11-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211884&disposition=inline ]
Texto
2014-11-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211900&disposition=inline ]
Texto
2014-11-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211820&disposition=inline ]
Texto
2014-11-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211810&disposition=inline ]
Texto
2014-11-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211794&disposition=inline ]
Texto
2014-10-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211785&disposition=inline ]
Texto
2014-07-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211769&disposition=inline ]
Texto
2014-07-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211744&disposition=inline ]
Texto
2014-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211753&disposition=inline ]
Texto
2014-07-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211735&disposition=inline ]
Texto
2014-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211678&disposition=inline ]
Texto
2014-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211694&disposition=inline ]
Texto
2014-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211710&disposition=inline ]
Texto
2014-06-03
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211726&disposition=inline ]
Texto
2014-05-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211669&disposition=inline ]
Texto
2014-05-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211653&disposition=inline ]
Texto
2014-04-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4211644&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-04-16
Projeto de Lei Complementar [ Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2926631&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:11.000Z [ 11326606 ]