Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 386/2012 > Projeto Lei Complementar (CD) nº 366/2013 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 15/2015 > Veto nº 52/2016 : Lei Complementar nº 157 de 29/12/2016 ]
Data
2012
Apelido
[ PLS 386/2012 > PLP 366/2013 > SCD 15/2015 > VET 52/2016 : LCP-157-2016-12-29 ]. LEI DA REFORMA DO ISS
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls:2012;386
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-09-28
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS 386/2012 x SCD 15/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168656&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-12-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168647&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 4-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168511&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 5-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168520&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 6-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168529&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 7-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168538&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 8-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168547&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 9-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168556&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 10-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168565&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 11-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168574&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 12-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168583&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 13-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168592&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 14-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168601&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Emenda. [ Emenda nº 15-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168610&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168619&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168629&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168638&disposition=inline ]
Texto
2013-11-26
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168493&disposition=inline ]
Texto
2013-11-26
Emenda. [ Emenda nº 3-Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168502&disposition=inline ]
Texto
2013-11-21
Emenda. [ Emenda nº 2 - Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168484&disposition=inline ]
Texto
2013-11-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168474&disposition=inline ]
Texto
2013-11-18
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS 386/2012 – Complementar x Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168465&disposition=inline ]
Texto
2013-11-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168406&disposition=inline ]
Texto
2013-11-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168422&disposition=inline ]
Texto
2013-11-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168438&disposition=inline ]
Texto
2013-11-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168447&disposition=inline ]
Texto
2013-11-12
Requerimento. [ Requerimento de Urgência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168456&disposition=inline ]
Texto
2013-11-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168390&disposition=inline ]
Texto
2013-11-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168381&disposition=inline ]
Texto
2013-10-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168365&disposition=inline ]
Texto
2013-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168349&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168331&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168340&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-10-30
Projeto de Lei Complementar [ Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2938023&disposition=inline ]

2020-10-03T07:43:20.000Z [ 10647174 ]