Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 121/2007 > Projeto Lei Complementar (CD) nº 306/2008 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 121/2007 > Veto nº 3/2012 : Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012 ]
Data
2007
Apelido
[ PLS 121/2007 > PLP 306/2008 > SCD 121/2007 > VET 3/2012 : LCP-141-2012-01-13 ]. (EMENDA 29).
Ementa
Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls:2007;121
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-09-08
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3512521&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2008-05-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3512476&disposition=inline ]
Texto
2008-03-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3512512&disposition=inline ]
Texto
2007-10-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3512485&disposition=inline ]
Texto
2007-10-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3512494&disposition=inline ]
Texto
2007-09-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3512503&disposition=inline ]
Texto
2007-03-20
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3512467&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-20
Projeto de Lei Complementar [ Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2979812&disposition=inline ]

2020-10-03T07:43:20.000Z [ 10647332 ]