Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 247/2004 > Projeto Lei Complementar (CD) nº 244/2005 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 247/2004 : Lei Complementar nº 120 de 29/12/2005 ]
Data
2004
Apelido
[ PLS 247/2004 > PLP 244/2005 > SCD 247/2004 : LCP-120-2005-12-29 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls:2004;247
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 120, de 29 de Dezembro de 2005
Norma Gerada
Lei Complementar nº 120 de 29/12/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-12-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3908856&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2005-04-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3908847&disposition=inline ]

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