Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 130/2003 : Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009 ]
Data
2003
Apelido
[ PLS 130/2003 : LCP-131-2009-05-27 ]
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls:2003;130
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009
Norma Gerada
Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2004-11-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552385&disposition=inline ]
Texto
2004-11-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552403&disposition=inline ]
Texto
2004-11-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552412&disposition=inline ]
Texto
2004-03-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3552394&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:11.000Z [ 11326916 ]