Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 221/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/2014 > Veto nº 22/2014 : Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014 ]
Data
07/11/2012
Apelido
[ PLP 221/2012 > PLC 60/2014 > VET 22/2014 : LCP-147-2014-08-07 ]
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2012-11-07;221
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2014;60
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 147, de 7 de Agosto de 2014
Norma Gerada
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-07-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4492983&disposition=inline ]
Texto
2014-07-16
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do PLC nº 60 de 2014 - Complementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4492964&disposition=inline ]
Texto
2014-07-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4492973&disposition=inline ]
Texto
2014-07-07
Quadro Comparativo [ Legislação x PLC (texto enviado ao Senado em 5.6.2014) x PLC (texto retificado, enviado ao Senado em 11.6.2014). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4492955&disposition=inline ]
Texto
2014-06-18
Avulso inicial da matéria [ REPUBLICAÇÃO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4492946&disposition=inline ]
Texto
2014-06-16
Quadro Comparativo [ Legislação x PLC 60/2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4492937&disposition=inline ]
Texto
2014-06-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4492918&disposition=inline ]
Texto
2014-06-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4492927&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-11-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1037114 ]

2023-01-28T03:57:44.000Z [ 1138527 ]