Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 168/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/2010 : Lei Complementar nº 135 de 04/06/2010 ]
Data
1993
Apelido
[ PLP 168/1993 > PLC 58/2010 : LCP-135-2010-06-04 ]. LEI DA FICHA LIMPA
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1993;168
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2010;58
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-05-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213687&disposition=inline ]
Texto
2010-05-20
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213678&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2010-05-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213669&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213482&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213491&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213507&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213523&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213539&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213555&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213571&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213587&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213603&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213619&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213635&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213644&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213660&disposition=inline ]
Texto
2010-05-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4213473&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-05-13
Projeto de Lei Complementar [ Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2957870&disposition=inline ]

2020-10-03T07:48:30.000Z [ 10679138 ]