Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 59/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/2009 : Lei Complementar nº 146 de 25/06/2014 ]
Data
1999
Apelido
[ PLP 59/1999 > PLC 62/2009 : LCP-146-2014-06-25 ]
Ementa
Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1999;59
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2009;62
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 146, de 25 de Junho de 2014
Norma Gerada
Lei Complementar nº 146 de 25/06/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-06-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827529&disposition=inline ]
Texto
2014-06-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827520&disposition=inline ]
Texto
2009-12-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827493&disposition=inline ]
Texto
2009-12-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827484&disposition=inline ]
Texto
2009-11-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827475&disposition=inline ]
Texto
2009-07-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827511&disposition=inline ]
Texto
2009-07-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827502&disposition=inline ]
Texto
2009-05-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827466&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-05-11
Projeto de Lei Complementar [ Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=527033&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:56.000Z [ 11362866 ]