Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 28/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 137/2009 > Veto nº 46/2009 : Lei Complementar nº 132 de 07/10/2009 ]
Data
21/03/2007
Apelido
[ PLP 28/2007 > PLC 137/2009 > VET 46/2009 : LCP-132-2009-10-07 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2007-03-21;28
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2009;137
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 132, de 7 de Outubro de 2009
Norma Gerada
Lei Complementar nº 132 de 07/10/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2009-09-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4247105&disposition=inline ]
Texto
2009-09-15
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4247096&disposition=inline ]
Texto
2009-09-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4247087&disposition=inline ]
Texto
2009-09-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4247051&disposition=inline ]
Texto
2009-09-09
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4247060&disposition=inline ]
Texto
2009-09-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4247069&disposition=inline ]
Texto
2009-09-09
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4247078&disposition=inline ]
Texto
2009-09-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4247042&disposition=inline ]
Texto
2009-08-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4247024&disposition=inline ]
Texto
2009-08-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4247033&disposition=inline ]
Texto
2009-07-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4247015&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-07-07
Projeto de Lei Complementar [ Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2964204&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-03-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=444786 ]

2023-01-28T03:53:31.000Z [ 1113201 ]