Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 2/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 128/2008 : Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008 ]
Data
06/02/2007
Apelido
[ PLP 2/2007 > PLC 128/2008 : LCP-128-2008-12-19 ]
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). (Volume - II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2007-02-06;2
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2008;128
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 128, de 19 de Dezembro de 2008
Norma Gerada
Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2008-12-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3453729&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2008-12-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3453720&disposition=inline ]
Texto
2008-12-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3453701&disposition=inline ]
Texto
2008-12-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3453710&disposition=inline ]
Texto
2008-11-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3453692&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=433875 ]

2023-01-28T03:53:20.000Z [ 1112442 ]