Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 195/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/2001 : Lei Complementar nº 110 de 29/06/2001 ]
Data
03/04/2001
Apelido
[ PLP 195/2001 > PLC 49/2001 : LCP-110-2001-06-29 ]
Ementa
Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2001-04-03;195
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2001;49
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001
Norma Gerada
Lei Complementar nº 110 de 29/06/2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-04-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=61592 ]

2023-01-28T03:51:52.000Z [ 1104517 ]